Encatho & Exprotel 2023 : painel reunirá especialistas para explorar aspectos jurídicos que permeiam o setor hoteleiro

Feiras de Turismo .

Encatho & Exprotel 2023 : painel reunirá especialistas para explorar aspectos jurídicos que permeiam o setor hoteleiro

O Encatho & Exprotel 2023, evento dos setores de hotelaria e turismo que acontece de 8 a 10 de agosto, no CentroSul, em Florianópolis / SC, recebe no dia 9 de agosto, às 11h15, na Sala Joaquina, painel inovador e informativo, reunindo especialistas para explorar os intrincados aspectos jurídicos que permeiam o setor hoteleiro.

No dinâmico universo da hotelaria, questões jurídicas muitas vezes são deixadas em segundo plano, embora exerçam um papel crucial no funcionamento adequado do setor. Henrique Barros Souto Maior Baião e Éwerson Luis Wiethorn, sob a mediação do hoteleiro Allan Edgard Kreutz, se unem para apresentar uma análise aprofundada dos temas candentes, desde a terceirização de serviços até a (in)salubridade das funções subordinadas por camareiras e auxiliares de serviços gerais em meios de hospedagem.

O evento é aberto ao público e com inscrição gratuita através do site. 

Terceirização de serviços na hotelaria: vantagens e proteção, riscos e cuidados necessários

A terceirização de serviços tem sido uma prática recorrente no setor hoteleiro, evitando operações, reduzindo custos e fornecendo maior flexibilidade. Contudo, as vantagens inegáveis ​​dessa prática podem ser obscurecidas por riscos e armadilhas legais. Os painelistas destacarão a importância de uma estrutura contratual sólida, esclarecendo responsabilidades e garantindo a conformidade trabalhista. Alertarão para os perigos da negligência na seleção de controles de serviços terceirizados, a fim de minimizar possíveis problemas na consideração e no funcionamento do estabelecimento hoteleiro.

A “pejotização” e a Justiça do Trabalho: uma análise profunda

A “pejotização”, fenômeno caracterizado pela contratação de trabalhador como pessoa jurídica, em vez de empregados, tem sido objeto de debates acalorados. Henrique B. Souto Maior Baião e Éwerson Wiethorn trarão à luz as instruções legais dessa prática no âmbito hoteleiro, abordando o entendimento da Justiça do Trabalho e as possíveis consequências para empregadores e empregados. A clareza será buscada sobre os limites legais desse tipo de contratação, a fim de promover uma relação empregatícia justa e equilibrada.

O tema 725 do STF: terceirização de serviços para a atividade-fim

Um dos recursos mais relevantes atualmente é a análise do tema 725 do STF, que versa sobre a terceirização de serviços para a consecução da atividade-fim da empresa. Os painelistas discutirão a jurisprudência em torno desse tema controverso e esclarecerão como ela impacta o setor hoteleiro. É fundamental compreender as ramificações legais dessa decisão, buscando aprimorar as práticas operacionais e evitar as defesas jurídicas negativas.

A (in)salubridade das funções desempenhadas por camareiras e auxiliares de serviços gerais em hotéis: LTCAT, PCMSO e EPIs

A saúde e segurança dos trabalhadores é um tema prioritário e, por vezes, negligente no setor hoteleiro. Os palestrantes destacarão a importância do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para garantir um ambiente laboral saudável e seguro. Além disso, discutirão a importância do gerenciamento adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e da fiscalização de seu uso, assim como os Certificados de Aprovação (CAs) para garantir a proteção dos funcionários e conformidade legal.

Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a questão das sanitárias

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação das leis trabalhistas na hotelaria. Os especialistas abordarão a questão relevante das instalações sanitárias em hotéis e sua classificação como uso público ou coletivo de grande circulação. Explorarão as recomendações legais dessa classificação, elucidando as obrigações dos estabelecimentos hoteleiros e os direitos dos funcionários.