ABIH realiza ‘Ato em defesa da hotelaria nacional na reforma tributária’ no Senado Federal
. Indústria de Hotéis no Feiras de Turismo . O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, liderou grupo de 280 hoteleiros de todo o país, no dia 6 de agosto de 2024, para o “Ato em defesa da hotelaria nacional na reforma tributária”, realizado no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado Federal, em Brasília,
O encontro, que se estendeu pela parte da tarde com visitas aos gabinetes dos senadores, teve como objetivo apresentar aos parlamentares a importância de alinhar o Brasil às boas práticas internacionais e promover a competitividade dos produtos turísticos brasileiros, propondo a substituição, na Reforma Tributária, da redação do art.279 do PLP 68/24 com a determinação da redução de 60% da alíquota de IBS/CBS para atividades de hotelaria, resorts, eventos e parques, o que para os setores envolvidos, a exemplo de outros países, impactará positivamente na balança comercial e na geração de empregos, promovendo também a inclusão social.
O ato contou com o apoio do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); do Resorts Brasil; da Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil (Adibra); do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) e da Brazilian Luxury Travel Association (BLTA).
Manoel Linhares destacou que um setor como o turismo, que impacta tantos segmentos geradores de empregos, precisa receber um tratamento específico e diferenciado na reforma tributária, com uma redução de 60% na alíquota paga atualmente. “Estamos falando de hotéis, parques temáticos, resorts e parques de diversões, enfim, estamos falando do turismo, um pilar fundamental da nossa economia, que muitas vezes é a base econômica de várias cidades.
O setor representa cerca 8% do PIB do nosso país e gera cerca 6,5 milhões de empregos formais. Se quisermos manter nossa competitividade internacional, temos que olhar como fazem outros países. Entre aqueles que aplicam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a carga tributária do setor hoteleiro fica em torno de 10%, enquanto no Brasil, ela está próxima a 20%”, afirmou o presidente da ABIH Nacional.
Thiago Borges, vice-presidente da Resorts Brasil, reforçou a importância do tema e apresentou argumentos, mostrando que ao reduzir os impostos, o governo pode aumentar sua arrecadação. “A reforma tributária é fundamental para o futuro do nosso setor. Mais do que um benefício fiscal ou uma redução da alíquota, temos que nos posicionar como uma possibilidade de arrecadação cada vez maior, caso a gente consiga expandir a visitação de turistas internacionais ao nosso país. Vamos mostrar nosso potencial para os senadores e destacar como ele ficará reduzido se aumentarmos o custo para as empresas do setor de turismo’, disse
Sérgio Gaspar, vice-presidente da ABIH Nacional, ressaltou a união dos vários representantes do turismo brasileiro. “Todos os presidentes da ABIH estaduais e demais entidades são importantes para ajudar nesse processo de questionamentos sobre a reforma tributária, pois nossos interesses são convergentes com os resorts e parques, e por isso, precisamos estar juntos, trazendo cada vez mais empresários para levar nossas pautas aos parlamentares”, afirmou.
Manoel Linhares convocou todos a lutar pelas reivindicações do setor de turismo. “Aqui é o início de uma batalha. Teremos que vir a Brasília várias vezes, como fizemos na campanha pela aprovação do Perse que todos aqui se lembram. Quando chegarem aos seus estados, mostrem para os hoteleiros a importância de estarmos unidos. Se não reduzirmos as alíquotas, passaremos em breve a exportar turistas, pois ficará mais barato viajar para fora do que dentro do país. É preciso que todos estejam presentes nas visitas que estamos programando fazer aos gabinetes dos senadores, elas serão uma oportunidade crucial para reforçar a importância de ajustes na reforma tributária, assegurando assim que as necessidades e preocupações do setor sejam representadas e consideradas. Somos uma corrente, precisamos de todos os elos para funcionar. Conto com todos para conquistarmos mais essa vitória para o turismo brasileiro”, completou Manoel Linhares.
O presidente da ABIH-SC, Rui Schürmann, comentou durante o Encatho & Exprotel, sobre a importância de um ‘olhar diferenciado” para o setor de hospitalidade em relação a Reforma Tributária.
Artigo 279 que trata da fórmula de cálculo da alíquota para o setor hoteleiro e de parques
Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), conduziu na quarta-feira (07/08) reunião estratégica entre o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, o Senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado e um grupo composto de hoteleiros de todo país.
A reunião teve como objetivo discutir os impactos da reforma tributária no setor hoteleiro e buscar soluções que mantenham a competitividade do turismo no Brasil. Entre os assuntos abordados esteve a tramitação da Reforma, que segundo os parlamentares, não tramitará em regime de urgência e, após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser votada depois do período eleitoral, em outubro de 2024, para que haja tempo da proposta ser amplamente discutida com todos os setores da sociedade, inclusive, em sessões temáticas no plenário.
Para o presidente da ABIH Nacional, maior entidade representativa da hotelaria nacional, o senador Eduardo Braga demonstrou sensibilidade quanto às dificuldades de interpretação do projeto de lei, especialmente no artigo 279 que trata da fórmula de cálculo da alíquota para o setor hoteleiro e de parques.
